Nessa sexta-feira, dia 13, o Conselho
Regional de Odontologia (CRO-PE), em conjunto com a Polícia Civil, articulou
fiscalização em Iati a fim de apurar denúncia de exercício ilegal da
Odontologia por estudante de graduação naquele Município.
De acordo com a denúncia
recebida pela fiscalização, o Estudante, de identidade não registrada, realizava
vários tipos de procedimentos em clínica odontológica não inscrita no CRO-PE. A
ação resultou no flagrante da atuação ilegal, interdição da clínica
odontológica a fim de regularização da mesma, bem como condução do denunciado à
Delegacia Municipal para prestar maiores esclarecimentos. No momento do
flagrante, o acusado estava realizando atendimento odontológico no local.
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Segundo o Chefe da Fiscalização do CRO-PE, Vitor Souto Maior, a Clínica foi
interditada pelo Conselho por, além do exercício ilegal, não apresentar
inscrição no Regional nem alvará de funcionamento pela Vigilância Sanitária. A
mesma recebeu termo de notificação com prazo para regularização junto ao
Conselho, bem como haverá a apuração da participação de profissionais de
Odontologia que, por ventura, estiverem envolvidos nas atividades que vinham
sendo desenvolvidas no local, estando sujeitos a responderem no âmbito de
processos éticos odontológicos. O Termo Circunstancial de Ocorrência foi
assinado pelo denunciado na Delegacia e o mesmo responderá em liberdade.
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De acordo com o CRO-PE, a Odontologia deve ser desenvolvida por profissionais
habilitados e registrados junto ao Conselho Regional de sua jurisdição, estando
cometendo crime todo e qualquer cidadão que a exerça sem essas prerrogativas
legais (incluindo outros profissionais da Odontologia que ultrapassem os
limites das suas profissões). (Com informações e imagens do site oficial do
CRO-PE. CONFIRA)
