Moradores dos Distritos de São Pedro e de Miracica estão recebendo boletos de cobrança do IPTU em suas residências. O fato é que o recolhimento nunca foi realizado pela Prefeitura de Garanhuns nas localidades e a chegada do Tributo vem gerando dúvidas e indignação.
Um morador de São Pedro, que pediu reserva da identidade, manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio, para questionar se a cobrança era legal. Ele também temia que a cobrança fosse “um golpe”, já que não há a identificação do proprietário do imóvel no documento. Ele apresentou o boleto com o valor de R$ 47,97, cujo nome do contribuinte consta no documento como “Ignorado”.
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A entrega dos boletos do IPTU também contemplou os moradores de Miracica e o cidadão João de Miracica, também se queixou do Tributo. “Pelo que conheço Miracica é zona rural! Isso é um absurdo. Aqui em Miracica não temos saneamento básico; transporte público, mal temos estradas para rodar e chega essa barbaridade aqui”, chamou a atenção João, apresentando o boleto no valor de R$ 170,56.
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“Moro em São Pedro há 48 anos e nunca pagamos IPTU”, ressaltou o cidadão Didinha de São Pedro, que ao lado do Advogado Gersinho Filho, divulgou vídeo nas redes sociais para registrar a cobrança. “Vamos entrar com as medidas cabíveis para que essa cobrança seja barrada”, salientou Gersinho. Ainda não há registro da entrega dos boletos do IPTU em Iratama.
COBRANÇA DO IPTU EM ÁREAS RURAIS – A Constituição Federal determina que o IPTU só pode ser cobrado de imóveis em áreas urbanas. Para isso, a área deve estar no perímetro urbano definido por Lei Municipal e contar com pelo menos dois melhoramentos públicos, como calçamento, água, esgoto, iluminação, escola ou posto de saúde, como é o caso dos Distritos de Garanhuns.
Em Garanhuns, a Lei Orgânica Municipal prevê isenções para estimular atividades rurais, mas não trata diretamente da cobrança do IPTU em área rural. A definição de zona urbana ou rural é regulada pelo Plano Diretor (Lei nº 3.620/2008) e pelo Código Tributário (Lei nº 4.325/2016).
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – O Blog do Carlos Eugênio buscou contato, no início da noite dessa segunda-feira, dia 28, com a Prefeitura de Garanhuns, através da assessoria da Secretaria de Finanças, mas até a publicação desta reportagem, não havíamos recebido o posicionamento da Municipalidade. Seguimos à disposição do Governo Municipal. (@blogcarloseugenio)
