Visando garantir a contratação da Empresa que vem montando e já comercializa os Camarotes do Viva Garanhuns, evento que será promovido entre os dias 1º e 4 de maio, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura, promoveu três Termos Aditivos ao Contrato firmado para montagem e exploração da venda dos camarotes, barracas e toldos do Festival de Inverno do ano passado. Apesar de apresentarem datas diferentes, os Aditivos ao Contrato nº 116/2024 -CPLC foram publicados em sequência no Diário Oficial de hoje, dia 24.

O 1º Aditivo amplia o valor de um dos lotes do Contrato em R$ 2.011,00. O segundo promove a “substituição da cobrança por Unidade de estrutura pela cobrança por diária de uso do espaço público”, sendo justificado na alteração do Código Tributário do Município, promovida pela Lei Municipal nº 5.310/2024, sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), em dezembro passado. Já o Terceiro Aditivo promove “alteração qualitativa e quantitativa” de R$ 79.120,00, no valor do Contrato.

A soma dos acréscimos nos valores (R$ 2.011,00, do 1º Aditivo, e R$ 79.120,00, do segundo)  segundo a Prefeitura de Garanhuns, representam R$ 81.131,00 (24,12%), do valor do Contrato, cuja soma total da contrapartida financeira foi de R$ 106.100,00. Numa rápida consulta, observa-se que o percentual pode apresentar um erro de cálculo, já que 24,12% de R$ 106.100,00 daria R$ 25.591,32 e não R$ 81.131,00, como informado pelo Governo Municipal nas publicações. Baixe o Contrato nº 116/2024 clicando AQUI.

Em nota publicada no Portal V&C Garanhuns (imagem acima), a Secretaria de Cultura justificou a decisão de aditar o Contrato “pela possibilidade e viabilidade de montar para o Viva Garanhuns uma estrutura semelhante à dos outros eventos que acontecem na Praça Mestre Dominguinhos, a exemplo do Festival de Inverno de Garanhuns 2024”. Ainda segundo a Secretaria, “o Município optou por revogar o processo licitatório, uma vez que abrir um novo neste momento comprometeria o cronograma de montagem para o evento”. Vale lembrar que a programação do Viva Garanhuns foi anunciada no dia 4 de fevereiro (relembre AQUI), portanto com quase três meses de antecedência do Evento.

Segundo informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio, tanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), foram acionados para que atestem a legalidade do Processo. Os Órgãos também foram provocados no ano passado pela então vereadora Magda Alves (relembre AQUI), porém passados mais de um ano, o MPPE ainda investiga o fato, já o TCE-PE sequer trouxe uma posição pública sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)