O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a instauração de uma Auditoria Especial para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma Empresa por parte da Prefeitura de Garanhuns, para prestação de serviços com fornecimento coffee-break, refeição (quentinha) e lanche, destinados à realização dos eventos promovidos pelo Munícipio, através da Secretaria de Cultura.
A Licitação teve início no último dia 4 de fevereiro e tinha um valor global máximo admitido de R$ 1.047.272,00. A contratação da Empresa vencedora foi registrada no dia 10 de fevereiro, com um valor de R$ 732.157,00 (redução de R$ 315.115,00 – 30,09% – do valor máximo inicial) para o fornecimento de 14 mil lanches (sanduíches, salgados ou mini-pizza, acompanhado de suco ou refrigerante); 6.100 quentinhas completas para jantar e 10 mil Kits Coffee Break, compostos por salgados diversos, além de suco, sanduiche natural, refrigerante e água.
A decisão pela Auditoria Especial foi definida pela Primeira Câmara do TCE-PE no último dia 11, e teve como relator o conselheiro Carlos Neves. A análise do caso se deu após a representação da presidente da Federação PSDB/CIDADANIA, Rayssa Godoy, que solicitou a suspensão do Certame alegando restrição de competitividade; critério de julgamento inadequado e indícios de superfaturamento.
No Inteiro Teor do Processo TCE-PE N° 25100231-7 há informações que o parecer técnico da Gerência de Licitações e Contratos indicou que não havia uma definição precisa dos cardápios, quantidades e composição das refeições, o que poderia comprometer a transparência e a formação dos preços, fato, que segundo o TCE-PE “impossibilitou a apuração do sobrepreço em face de falhas graves nas especificações do objeto”.
Apesar das possiveis irregularidades apontadas, o pedido de suspensão imediata da licitação foi indeferido, permitindo a continuidade do processo. “Como é um contrato de longa duração (12 meses), acredito que isso pode ser saneado”, registrou o conselheiro Carlos Neves no Processo. A expectativa é que a Auditoria revise o processo licitatório e o contrato firmado, podendo resultar em recomendações ou sanções caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas na representação. Para ter acesso ao Processo clique AQUI.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Secretaria de Cultura sobre o assunto, mas a Pasta chefiada pela secretária Sandra Albino, não se posicionou sobre o assunto.
MAIS DE R$ 2,8 MILHÕES EM 2024 – Vale lembrar que no ano de 2024, a Prefeitura de Garanhuns contratou mais de dois milhões e oitocentos mil reais (R$ 2.814.046,63) em fornecimento de quentinhas e lanches; coffee-break; buffet livre e almoço em diversas Secretarias e no Gabinete do Prefeito (relembre AQUI). (@blogcarloseugenio)
