O retorno aos trabalhos, após recesso parlamentar, para a deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) e, principalmente para o segmento do Agro no Estado, vem sendo bastante produtivo.
Como forma de cooperar na desburocratização das atividades para os já sacrificados pequenos e médios produtores rurais, a Deputada comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1019/2023, pela ALEPE, que, quando sancionado, estenderá de um para cinco anos a Licença Sanitária emitida pela ADAGRO junto aos Produtores Agrícolas.
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Com aprovação da matéria, após requerida a renovação e pagas as taxas de registro e vistoria, os Órgãos de Controle e Defesa Sanitária terão um prazo de 90 dias para realizarem os procedimentos de inspeção e Fiscalização Sanitária. A medida vai desburocratizar a vida do pequeno e do médio produtor, garantindo, segundo a Deputada, mais segurança para os produtores venderem seus produtos ou operarem seus estabelecimentos.
“Na prática, o prazo atual praticado pela Agência trata desigualmente os pequenos e médios produtores, na medida em que, imediatamente após a obtenção do Registro, estes já iniciam o trabalhoso processo de juntar os documentos necessários para a Renovação”, observou Débora Almeida.
O PL 1019/2023, que tramitou e foi aprovada em todas as Comissões pertinentes da Casa Legislativa, teve a apreciação e aprovação no Plenário nessa terça-feira, dia 4, e seguirá para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria/Marcelo Jorge e Matheus Augusto)
