O Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 14, traz a publicação da Lei nº 5.319/2025, que institui, em caráter facultativo, a disciplina extracurricular de Noções de Enfrentamento à Corrupção em Garanhuns.

Proposta pelo então vereador Gersinho Filho (PL) no ano passado, a matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nessa segunda-feira, dia 13.

A Lei prevê que os alunos poderão, isso mesmo, poderão, já que a aprovação prevê o “caráter facultativo” e a condição de “conteúdo extracurricular”, passar a contar nas escolas do Ensino Fundamental com “noções de cidadania solidária, zelo pela coisa pública e meios de enfrentamento da corrupção”.

“Queremos estimular a participação ativa do cidadão, tanto no zelo pela coisa pública como na busca pela transparência e no exercício da fiscalização. É fundamental que os Jovens conheçam canais como o portal da transparência e órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União (CGU) para que denunciem práticas suspeitas, assim como cobrem independência e fiscalização dos representantes eleitos, principalmente os legisladores, como vereadores, deputados e senadores”, observou Gersinho Filho, destacando a importância da instituição da Lei.  

“Agora vamos cobrar que a Lei seja cumprida e que os estudantes do Ensino Fundamental possam contar com essas noções, que considero importantes para a formação cidadã”, finalizou Gersinho Filho, que atua como Secretário Parlamentar do deputado Federal Fernando Rodolfo (PL). (@blogcarloseugenio)