O deputado Federal, Fernando Rodolfo (PL), tem desempenhado um papel destacado na defesa dos direitos dos Professores em relação aos precatórios do Fundef.

Ele, que liderou a aprovação de uma emenda constitucional que assegurou o rateio desses recursos, garantindo que 60% sejam destinados aos Profissionais do Magistério, lançou no último mês de dezembro, o portal “Precatórios do Fundef”. A iniciativa busca ajudar os Professores com informações atualizadas sobre os repasses para os Municípios, sobretudo de Pernambuco.

No Site: www.precatoriosdofundef.com.br é possível realizar a consulta dos valores recebidos pelos Municípios; solicitar agenda com o Deputado; saber das últimas informações sobre o tema e conferir todo o trabalho realizado para garantir o direito dos Professores.

TRABALHO – O Deputado, que desde o início de seu mandato, em 2019, abraçou a causa dos precatórios do Fundef, foi o principal responsável pela inclusão do artigo na emenda constitucional que garantiu o pagamento aos professores que trabalharam entre 1997 e 2006. A conquista, alcançada em dezembro de 2021, representou o fim de uma luta histórica dos profissionais da Educação por reconhecimento e justiça.

Além disso, Rodolfo, que é garanhuense, tem se posicionado contra atrasos e irregularidades nos pagamentos desses precatórios. Em dezembro passado, ao lado do Secretário Parlamentar, Gersinho Filho, durante uma audiência pública em Araripina, Fernando ofereceu suporte jurídico para garantir que os Professores daquele Município possam receber os pagamentos conforme a Lei. Prática, inclusive que já adotou em outras cidades, como: Solidão; Belém de Maria; São José do Belmonte; Sanharó; Águas Belas; Pesqueira; Ibirajuba; Cedro; Verdejante; Mirandiba e Araripina, entre outras, e que já resultou na conquista dos pagamentos.

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O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF? – Esse direito dos Professores refere-se a valores devidos pelo Governo Federal aos Estados e Municípios em decorrência de repasses insuficientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb em 2007. Esses precatórios são resultado de decisões judiciais que obrigam o Governo Federal a corrigir o cálculo e pagar a diferença acumulada durante a vigência do Fundef, que foi de 1998 a 2006. (@blogcarloseugenio)