O Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, deverá se posicionar nos próximos dias sobre uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às Eleições Municipais em Garanhuns neste ano.

A Ação, registrada sob o processo nº 0600443-08.2024.6.17.0056, foi movida pela Federação PSDB Cidadania contra o atual Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e o Vice-prefeito Diplomado, Eraldo Ferreira (PT), sob acusações de Abuso de Poder Político e Econômico.

Segundo a petição inicial, durante o período eleitoral, a Prefeitura de Garanhuns realizou mais de 3.400 contratações temporárias, representando um crescimento de 72,97% em relação ao ano anterior. A Federação alega que as admissões foram realizadas sem critérios de seleção pública, violando normas estabelecidas pela Legislação Eleitoral.

Outro ponto levantado na ação foi a renovação de um contrato com a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), no valor de R$ 10,4 milhões, destinado à contratação de Professores Terceirizados. Documentos apresentados sugerem que o acordo teria sido utilizado para obtenção de apoio político, caracterizando abuso de poder.

COMPARATIVO ENTRE MUNICÍPIOS REFORÇA ALEGAÇÕES – A acusação também destaca a disparidade entre Garanhuns e outras cidades de porte semelhante. Em 2024, Garanhuns, que tem 142.506 habitantes, contratou 3.425 servidores temporários, enquanto municípios como Igarassu (122.312 habitantes) e Vitória de Santo Antão (143.799 habitantes) registraram 606 e 1.639 contratações, respectivamente. “Esses números indicam uma diferença significativa que, segundo os autores da ação, reforça as suspeitas de uso eleitoral das admissões”, destaca a assessoria da Federação PSDB Cidadania.

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS – O Ministério Público Eleitoral está acompanhando o caso, que tramita sem segredo de justiça. No entendimento da Federação PSDB Cidadania, caso as irregularidades forem comprovadas, os investigados poderão ser penalizados,  inclusive com a inelegibilidade por oito anos e cassação dos mandatos.

“Até o momento, a defesa dos acusados não se manifestou oficialmente. A Justiça Eleitoral continuará analisando os documentos e depoimentos apresentados para dar prosseguimento ao julgamento”, informa a assessoria da Federação PSDB Cidadania, cuja Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) possui uma série de gráficos e tabelas comparativas, com informações extraídas do Sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), e que foram apresentados como parte das supostas evidências pela Federação denunciante. Para baixar o Processo na Integra clique AQUI. 

O Prefeito Sivaldo Albino e o Vice-prefeito Diplomado, Eraldo Ferreira, ainda não se posicionaram sobre a AIJE. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para trazer as suas versões, assim como da Justiça Eleitoral e do MPPE Eleitoral. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Federação PSDB Cidadania e imagens de Thomas Ravelly/Instagram/Sivaldo Albino)