O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Domingos Sávio, se pronunciou sobre uma denúncia protocolada pela vereadora Magda Alves (UB).  

Ao analisar um Ofício enviado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, relacionado a Notícia de Fato de que a permanência da estrutura dos camarotes utilizados no Viva Garanhuns até o Festival de Inverno teria atrapalhado o uso do espaço pela população, o Promotor Domingos Sávio, que é responsável pela 1ª Promotoria, ressaltou que o objeto da demanda foi esgotado, já que “o referido Festival e o FIG já foram realizados”. 

“Não existindo demonstração de fatos que ensejem atuação do Ministério Público na defesa de interesse coletivo ou individual indisponível, determino o arquivamento da presente, por não haver providências outras a serem adotadas por este Parquet”, registrou o representante do MPPE. 

No último mês de junho, o Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria, ao qual a denúncia da Vereadora foi encaminhada, impetrou com uma Ação Civil Pública junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar, para garantir a transparência do Processo que resultou na contratação da Empresa que montou a estrutura dos camarotes no Viva Garanhuns (relembre AQUI). O Processo nº 0005622-12.2024.8.17.2640 segue sem movimentação desde o último dia 22 de junho.  

As providências do MPPE se referem ao fato de que a estrutura dos Camarotes utilizados no Viva Garanhuns deste ano permaneceu montada na Praça Mestre Dominguinhos até a conclusão da Licitação para o Festival de Inverno de Garanhuns. A época, a vereadora Magda Alves questionou a legalidade do Processo que definiu a Empresa detentora da autorização para explorar os camarotes no Viva Garanhuns (relembre AQUI) e sobre os índicos de direcionamento da licitação (relembre AQUI). Ela acionou tanto o MPPE, quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).   

Até o momento, nem o MPPE, tampouco o TCE-PE, trouxeram posicionamentos quanto as denúncias da vereadora Magda Alves relacionadas a legalidade da autorização para montagem dos Camarotes do Viva Garanhuns e sobre os indícios de direcionamento da licitação para o FIG.  

Já a Prefeitura de Garanhuns trouxe posições divergentes acerca das sanções administrativas impostas a Empresa, que segundo Relatório de Auditoria requisitado pela Secretaria Municipal de Cultura, e realizado por Servidores da Prefeitura, descumpriu os termos previstos no Contrato nº 073/2024 (baixe clicando AQUI), ao não desmontar a estrutura dos Camarotes utilizados no Viva Garanhuns, realizado em abril passado, mantendo-a até a finalização do Processo Licitatório para montagem dos Camarotes do último FIG (relembre AQUI). 

Contactada pelo Blog do Carlos Eugênio, a vereadora Magda Alves não quis comentar a decisão do Promotor Domingos Sávio. O Blog está à disposição dos citados, direta ou indiretamente nesta reportagem, para trazer as versões atualizadas sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)