Diante da tragédia vivenciada na manhã de ontem, dia 12, em Garanhuns, em que um menino de 9 anos morreu; a Mãe de 42 anos e os dois irmãos dele, de 12 e 14 anos, ficaram gravemente feridos e seguem internados no Hospital Real Português, em Recife, após acidente envolvendo um veículo de passeio e um caminhão no KM 91,2 da BR-423 (relembre AQUI), as discussões sobre a necessidade de medidas de disciplinamento de velocidade e de trafego no setor marcado pela entrada e saída de veículos dos Condomínios naquela Rodovia se intensificam.
Após o ocorrido e em meio a consternação gerada pelo trágico fato, manifestações de políticos e de populares, bem como declarações quanto a necessidade de medidas por parte do DNIT, órgão responsável pelas Rodovias Federais, começam a surgir, dentre elas do deputado Federal Felipe Carreras, através de Ofício encaminhado ao Ministro dos Transportes, Renan Filho (imagens acima).
O fato é que o problema é antigo e vem sendo tratado desde o ano passado, quando a vereadora Nelma Carvalho (Cidadania) encaminhou solicitações ao Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco, Dr. Bruno Lezan Bittencourt, bem como ao Supervisor Regional do Órgão Federal no Estado, Lincolin Robson Oliveira, para que garantissem estudos visando adotar medidas de segurança naquele Setor, marcado pela entrada e saída de Condomínios, bem como do bairro Heliópolis Paulista e dos Sítios Adjacentes. A época, Nelma também acionou o deputado Federal Felipe Carreras. (relembre AQUI)
Como resposta aos Ofícios enviados em setembro de 2023 e as indicações apresentadas por Nelma e aprovadas pela Câmara de Garanhuns no mesmo período, o DNIT se posicionou no mês seguinte (em outubro de 2023) e registrou que “os acessos aos condomínios (…); estão todos em situação irregular, ou seja, incorrem em prejuízo à segurança viária dos usuários da Rodovia BR-423/PE”.
Ainda segundo o DNIT, “todos os condomínios foram notificados e instados a apresentarem projetos de regularização de acesso desde 2019, situação que ainda não foi solucionada pelos notificados. Tais processos foram remetidos à Procuradoria Federal Especializada para as medidas judiciais cabíveis, devido à inércia em atender o que foi solicitado”.
O documento do DNIT ainda cita trechos do Código de Trânsito Brasileiro referentes ao “o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias”; ao acesso de empreendimentos que atraiam trânsito e sobre as faixas de Domínio e não edificáveis. O documento assinado pelo superintendente Regional Bruno Bittencourt, não cita a possibilidade de qualquer ação para garantir a segurança dos Cidadãos, apenas ressalta que as “medidas judiciais cabíveis” contra os Condomínios estão sendo adotadas pela Procuradoria Federal Especializada para que os empreendimentos imobiliários apresentarem os “projetos de regularização de acesso”. Confira o documento na integra clicando AQUI.
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VEREADORA SE POSICIONA – Em pronunciamento na manhã de hoje, dia 13, na Câmara de Garanhuns, a vereadora Nelma Carvalho voltou a tratar do assuntos e destacou que irá agendar uma reunião junto a Superintendência do DNIT em busca de uma solução para a falta de segurança no trecho da BR-423.
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“Se, segundo o DNIT, o acesso aos Condomínios está irregular, tem que se buscar uma solução. Não podemos continuar perdendo vidas”, chamou a atenção a vereadora Nelma Carvalho, que também luta pela solução para o problema no KM 96, da BR-423, nas imediações do acesso ao Castelo de João Capão (relembre AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos representantes dos Condomínios instalados naquele trecho da Rodovia BR-423, para que trazer as suas posições sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)
