O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) designou uma Comissão de Inquérito Administrativo para apurar “possível falta de assiduidade ao serviço público” por parte do Professor Claudio Umberto Bispo Triunfo, o vereador Professor Márcio (PV).
É que o Parlamentar é Professor Efetivo do Município dede 1990 e exerce o cargo de PROFESSOR I – GMI. Ele atualmente está lotado na Secretaria Municipal de Educação. A Comissão é formada por três Servidores Efetivos e terá um prazo de 60 dias para concluir os serviços, podendo ter o prazo prorrogado por igual período, em caso de necessidade e solicitação expressa.
Apesar de a Portaria nº 949/2024-GP, publicada no Diário Oficial dos Municípios da última terça-feira, dia 29, não trazer informações nesse sentido, cogita-se que a iniciativa do Prefeito de Garanhuns foi motivada por denúncia junto a Órgãos de Fiscalização.
É importante ressaltar que um Vereador pode exercer outro cargo, desde que haja compatibilidade de horários. A Constituição Federal permite que o Parlamentar Municipal acumule cargos e salários, uma vez que o mandato eletivo não é considerado um cargo público. O vereador Professor Márcio ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)