A advogada Thaís Dominique, que representa o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE), manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar que a Secretaria de Saúde de Garanhuns cometeu um “equívoco”, ao publicar no Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira, dia 23, a contratação do IGESPE por pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20) para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar, em Garanhuns (relembre AQUI).
A Advogada apresentou o Termo de Anulação de Publicação oficializado no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta-feira, dia 25, em que a secretária de Saúde de Garanhuns, Catarina Tenório, torna “sem efeito e validade” por motivo de “Erro de Publicação”, o Extrato do Termo de Credenciamento nº 004/2024 divulgado no dia 23.
Publicação errada da Secretaria de Saúde de Garanhuns.
“Foi um erro do Município (Garanhuns). Um equívoco do Município na publicação. O IDAB foi o credenciado”, registrou a Advogada, deixando claro que o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE) não participou do Credenciamento nº 004/2024, da Prefeitura de Garanhuns.
IDAB É O CREDENCIADO – Ainda no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta, dia 25, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Saúde, registrou o credenciamento do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para atender a demanda do Município nas especialidades de Pediatria, Urologia e Reumatologia. Contratada por um período de 12 meses, os serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC), de natureza privada e sem fins lucrativos, custarão, por ano, pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20, imagem acima).
Essa é a segunda contratação do IDAB para prestar serviços complementares de saúde em Garanhuns. No último dia 11, foram contratados, também ao IDAB, os procedimentos médicos nas áreas de angiologia; cardiologia; cirurgia geral; dermatologia; radiologia e diagnóstico por imagem; endocrinologia; ginecologia e obstetrícia; neurologia; neuropediatria; ortopedia e traumatologia; pneumologia e psiquiatria, com um valor anual de pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56, imagem acima). Relembre AQUI.
Somadas as contratações da Saúde Municipal ao IDAB, que é sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, somam mais de R$ 4,5 milhões de reais (R$ 4.557.098,76).
TRIBUNAL DE CONTAS – Registrando que o Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2023, que resultou na contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) utilizou de forma “irregular da Lei Federal n° 13.019/14”, podendo, segundo Ela, “ocasionar dano ao erário”, a presidente do PSDB/Garanhuns, Rayssa Godoy, acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e solicitou, cautelarmente, a suspensão da contratação do IDAB na semana passada (relembre AQUI). A denúncia de Rayssa Godoy resultou no Processo TCE-PE nº 24101136-0 e o TCE solicitou o posicionamento da Prefeitura de Garanhuns sobre a expedição da medida cautelar, fundamentada no pedido da Dirigente Partidária. CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.
IDAB E CONTRATAÇÃO DE MAIS DE R$ 15 MILHÕES – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde (relembre AQUI).
A contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (relembre AQUI), e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público (relembre AQUI). O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a conclusão da Auditoria Especial determinada pelo Tribunal de Contas referente ao Processo nº 23100157-5. (@blogcarloseugenio)
