O Vereador Eleito em Garanhuns, Thiago Paes (PL) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no final do mês passado, para solicitar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.019/2023, por parte da Faculdade Integrada Cete, a FIC Garanhuns.

É que segundo Paes, a Legislação Municipal, proposta por Ele, enquanto exercia o cargo de Vereador de Garanhuns, em 2022, e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), no ano passado, não foi observada pela Empresa quando da instalação dos Sanitários.

“A Lei não proíbe que exista o banheiro unissex, desde que exista os banheiros masculino e feminino. Ele pode ser o terceiro banheiro, respeitando assim a comunidade LGBTQIA+. Da forma como está na Faculdade, a Lei está sendo descumprida”, observou Thiago Paes, que utilizou as redes sociais no período da Campanha Eleitoral para difundir a denúncia encaminhada ao MPPE e a Vigilância Sanitária Municipal. Confira o teor da Lei nº 5.019/2023 clicando AQUI. 

O Blog do Carlos Eugênio buscou a posição da Faculdade, que através do Diretor Acadêmico, Humberto Rochimin Fernandes, emitiu a seguinte Nota:

“A Faculdade Integrada CETE – FIC vem a público esclarecer os fatos relacionados à denúncia infundada realizada pelo Sr. Thiago Paes. A acusação alega que nossa instituição descumpre uma lei municipal ao supostamente instalar banheiros unissex em nossas dependências, o que é absolutamente falso.

Esclarecemos que os banheiros da FIC seguem rigorosamente as diretrizes de inclusão social e respeito à diversidade, sendo projetados para atender todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, conforme o que é previsto nas legislações brasileiras e internacionais que garantem os direitos humanos e a dignidade de todos.

Não existem banheiros unissex em nossa instituição. Nosso compromisso é com a inclusão e a diversidade de gênero, o que significa que acolhemos todas as pessoas em conformidade com sua identidade de gênero, sem qualquer tipo de discriminação. Nosso objetivo é proporcionar um ambiente seguro e respeitoso para nossos alunos e colaboradores.

O uso de redes sociais para divulgar informações incorretas, especialmente em período eleitoral, deve ser tratado com seriedade. O Sr. Thiago Paes, valendo-se de sua visibilidade política, propagou desinformações com o intuito de prejudicar a imagem da nossa instituição. A FIC já tomou todas as medidas legais cabíveis e está à disposição para colaborar com as autoridades competentes.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos direitos humanos, além de continuar a promover a inclusão em nossas práticas acadêmicas e administrativas”. (@blogcarloseugenio)