Por unanimidade, os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgaram procedentes os recursos eleitorais e concederam os registros de candidatura aos Vereadores e Candidatos à Reeleição, Marinho da Estiva (Republicanos) e Luzia da Saúde (PSB). Os processos foram apreciados na manhã desta quinta-feira, dia 19, durante a 77ª Sessão Ordinária Híbrida do TRE-PE.
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A decisão anula a Inelegibilidade decretada pelo Juiz Eleitoral de Garanhuns. Dr. Enéas Oliveira da Rocha, que acatando os argumentos do Ministério Público Eleitoral e diante de uma Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente a problemas relacionados ao recebimento de diárias, em 2020 (relembre AQUI), indeferiu os registros de candidatura dos dois Parlamentares e do, também, Vereador e Candidato a Reeleição, Professor Márcio (PV).
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Antes da decisão do TRE, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Márcio Bastos Sá Barreto, concedeu na última segunda-feira, dia 16, liminar suspendendo os efeitos do procedimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cessando a motivação para a inelegibilidade dos três Vereadores.
PROFESSOR MÁRCIO – Já o Processo referente ao Professor Márcio (PV), que seria analisado pelo Pleno do TRE-PE ontem, dia 18, foi retirado de Pauta pelo relator, o Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão, e deve voltar a ser apreciado até o próximo dia 30. A expectativa é que a decisão favorável a Marinho e a Luzia também seja estendido ao Professor Márcio, garantindo-lhe o devido registro de Candidatura. (@blogcarloseugenio)
