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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 17 de setembro de 2024

 

Reportagem publicada no Blog do Roberto Almeida registra que o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Márcio Bastos Sá Barreto, concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que motivou a não concessão dos registros de candidatura dos vereadores Luzia da Saúde (PSB), Professor Márcio (PV) e Marinho da Estiva (Republicanos).

 

 

Os Vereadores, que disputam a reeleição, foram considerados inelegíveis, em primeira instância, por conta, segundo o Ministério Público Eleitoral (autor da ação), de problemas relacionados ao recebimento de diárias, em 2020, julgadas irregulares pelo TCE-PE (relembre AQUI).

 

 

Segundo Almeida, o Juiz Márcio Bastos Sá Barreto acatou os argumentos da Defesa, que sustentou “que os Parlamentares não tiveram direito a ampla defesa”. O Blog do Carlos Eugênio não teve acesso a decisão judicial. 

 

 

Agora, com a decisão favorável na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, o Registro de Candidatura dos três Vereadores será definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), com amplas chances de ser concedido, uma vez que a inelegibilidade apontada pelo Tribunal de Contas teve os efeitos suspensos pela decisão do Dr. Márcio Sá Barreto. Os Desembargadores do TRE estarão reunidos em oito oportunidades entre os dias 18 e 30 de setembro, todavia, até o momento, os processos referentes a Luzia, Márcio e Marinho ainda não constam da pauta do Tribunal. (@blogcarloseugenio)