A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores de Garanhuns referentes a rejeição das contas do Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, relativas ao exercício de 2019. 

A prestação de contas veio com recomendação do Tribunal de Contas pela aprovação com ressalvas, porém foram rejeitadas pela Câmara por 13 votos favoráveis em sessão realizada no dia 31 de maio de 2023. Diante do resultado da votação na Câmara de Garanhuns e alegando que o Processo Legislativo “foi eivado de vícios e de inconstitucionalidade”, o Ex-prefeito requereu a Justiça a suspensão da votação, visando tornar nulo o ato da Câmara.

Uma das alegações da assessoria jurídica de Izaías foi de que a Câmara teria incluído no relatório um item que não constava no parecer prévio emitido pelo TCE-PE. Além disso, o fato de os Ex-vereadores Erivan Pitta e Matheus Martins terem participado da votação, mesmo já tendo sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) também foi apresentado ao Juiz Glacidelson Antônio. A Câmara de Garanhuns contestou as alegações. Ao analisar o pedido de Liminar, o Juiz concluiu que houve vício no procedimento, como também haver o “perigo de dano” a Izaías, já que disputa o cargo de Prefeito nas eleições deste ano na Cidade. (Confira a decisão na Íntegra clicando AQUI)  

“Sigo como sempre fui, de cabeça erguida e com a certeza de que as nossas Gestões, além de terem transformado Garanhuns, também foram realizadas com todo o respeito ao erário público, às instituições e principalmente ao povo de Garanhuns”, registrou Izaías Régis ao comentar a Decisão Judicial. (@blogcarloseugenio)