Após a Prefeitura de Garanhuns publicar Extrato de Ratificação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco no último dia 27, registrando que o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) fora contratado para executar o Concurso Público tendo os serviços relacionados ao Certame “custeados pelos valores arrecadados com as taxas de inscrições, já incluídos todos os custos fixos e variáveis, as despesas diretas e indiretas, as taxas e as isenções”, nesta quinta-feira, dia 4, uma nova publicação no Diário Oficial traz a informação que “a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas” do Concurso custarão aos cofres municipais R$ 180.750,00.

Para esclarecer a dúvida referente as publicações, o Blog do Carlos Eugênio solicitou, através da assessoria, informações a Secretaria Municipal de Administração, mas até o momento não recebemos qualquer informação. Vale destacar que o IGEDUC foi contratado através da Dispensa de Licitação nº 028/2023, executada pela Secretaria Municipal de Administração.  

Além de solicitar informações sobre quem pagará a conta referente a organização do Concurso, se os candidatos inscritos ou a Prefeitura, o Blog do Carlos Eugênio também buscou informações sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, que no final do último mês de outubro, foi instituída pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), com a atribuição  de realizar um “levantamento dos Cargos Vagos no âmbito do Município e as necessidades de cada Secretaria Municipal para formalização do Edital do Concurso”, mas também não obtivemos resposta.

JUSTIÇA – Antes do silêncio da Prefeitura à indagação do Blog, no último dia 11 de dezembro, o Juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, intimou a Prefeitura para que, num prazo de cinco dias, enviasse informações quanto ao relatório final da Comissão (relembre clicando AQUI).

A intimação é uma das movimentações processuais da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em junho passado, com a finalidade de obrigar o Município a promover o Concurso. No último dia 8 de junho, o Magistrado concedeu prazos, de trinta dias ao Município, e de quinze ao Prefeito Sivaldo Albino, para que se manifestassem quanto a realização do Certame, mas passados quase sete meses, a Justiça ainda não se pronunciou sequer sobre o pedido de Tutela de Urgência (liminar) do MPPE.

O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição do Governo Sivaldo Albino; da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns e do MPPE para publicar às suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)