A governadora Raquel Lyra assinou nessa quarta-feira, dia 27, o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. A partir de janeiro a nova alíquota de 2,4% vai passar a vigorar, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Segundo o Governo Estadual, considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado, dia 23, oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%. Os boletos do IPVA serão entregues em domicílio a partir do dia 2 de janeiro, todavia também poderão ser impressos pela internet, através do site do Detran.

ALÍQUOTA ICMS – Após o anúncio da redução no IPVA, setores da Oposição ao Governo Raquel Lyra logo trataram de lembrar que a alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica) passará de 17 para 20,5% a partir de janeiro.

Esse aumento no percentual do imposto vem gerando, inclusive uma mobilização de políticos e entidades. A Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) e a Fecomércio, bem como o deputado Estadual, Álvaro Porto, que preside a ALEPE, pedem a revogação da Lei nº 18.305/2023 (que aumenta a alíquota do imposto), sob o argumento que a reforma tributária, aprovada no último dia 15 pelo Congresso Nacional e promulgada nessa quarta-feira, dia 20, extinguiu a regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, segundo a arrecadação média de ICMS entre os anos de 2024 e 2028 (saiba mais clicando AQUI ou AQUI).

Já a governadora Raquel Lyra sequer sinaliza a possibilidade de revogar a Lei e garantiu, durante reunião na AMUPE, no último dia 14, que, com os novos critérios de repartição do ICMS com os Municípios, um repasse mais equitativo, com um aumento na receita do ICMS para as Cidades que têm um menor IDH. A expectativa, segundo Lyra, é de que no próximo ano o Governo do Estado transfira para os Municípios aproximadamente R$ 6 bilhões em torno do ICMS. (@blogcarloseugenio, com imagens de Janaína Pepeu/Secom).