Após a divulgação das decisões dos Juízes Federais, Felipe Mota Pimentel de Oliveira e Adriana Hora Soutinho de Paiva, que determinaram a Prefeitura de Garanhuns; ao Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, que não sigam utilizando recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional (FADURPE) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), relembre clicando AQUI e AQUI, a Secretaria de Educação de Garanhuns resolveu se pronunciar através da seguinte Nota, publicada originalmente no Blog do Roberto Almeida:
“É com preocupação e compromisso com a verdade que a Administração Municipal de Garanhuns esclarece e desmente veementemente as informações falsas veiculadas recentemente sobre o pagamento de um termo de colaboração com o FUNDEB 30%. A desinformação, além de ser prejudicial à imagem do município, compromete a transparência e a seriedade com que tratamos as finanças públicas e a educação básica.
Primeiramente, é imperativo esclarecer que o FUNDEB 70% é destinado exclusivamente ao pagamento de salários de profissionais da educação, enquanto o FUNDEB 30% é direcionado para investimentos na área, incluindo saúde e alimentação escolar, bem como a formação de profissionais da educação. Contrariando a alegação infundada, um termo de colaboração abordando essas áreas é, sim, considerado investimento na educação básica.
A falsidade da informação é ainda mais evidente ao observar que apenas uma parcela foi destinada ao pagamento do termo de colaboração em questão, o que refuta completamente a narrativa de que todos os pagamentos teriam sido realizados com o FUNDEB 30%. Tal distorção da realidade é irresponsável e prejudica a confiança da comunidade.
É digno de nota que o Tribunal de Contas, em seu relatório de 2022, destacou o crescimento da educação em Garanhuns em comparação a municípios com orçamentos maiores. Isso demonstra o comprometimento da administração com a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Muito nos surpreende que uma vereadora, que tem o dever de entender como funcionam os desembolsos do município e é compromissada com o seu dever de legislar, não consiga compreender o que significa desenvolvimento da educação básica, nem tampouco saiba fazer a diferenciação entre FUNDEB 30 e 70. Tais equívocos, quando perpetuados por autoridades públicas, apenas contribuem para o clima de desinformação que tanto prejudica nossa sociedade.
Reiteramos que a propagação de inverdades e a tentativa de ludibriar a população com fake news são atitudes condenáveis e, conforme orientação do próprio Tribunal de Contas, prejudicam o debate público e a construção de uma sociedade informada. Informamos que medidas legais serão adotadas para responsabilizar os autores dessas falsas alegações perante a justiça. A Administração Municipal de Garanhuns reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e, principalmente, com a educação de qualidade para todos. Secretaria de Educação do Município de Garanhuns”. (@blogcarloseugenio, com informações e imagem de https://robertoalmeidacsc.blogspot.com/)
