A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) se posicionou de forma contrária ao Decreto nº 069/2023 (relembre clicando AQUI) , expedido pelo Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), que decidiu suspender, por tempo indeterminado, uma série de direitos dos Servidores Municipais, dentre eles: os reajustes salariais; a concessão de férias; licenças-prêmio; diárias; gratificações, assim como os pagamentos de retroativos de gratificações, de adicionais, horas extras e demais benefícios e incorporações.
Em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Entidade manifesta “veemente repúdio” as medidas adotadas pelo Prefeito de Garanhuns. “Este é o terceiro Decreto com termos similares que, de maneira recorrente, prejudica de forma drástica os serviços prestados pela Guarda Municipal e, consequentemente, coloca em risco a segurança da população”, registra a Nota do AGCMPE.
“É inadmissível que a Instituição responsável por assegurar a ordem pública e a integridade dos cidadãos seja impactada negativamente, repetidamente, por medidas que comprometem suas atividades essenciais, onde os Servidores já foram informados de cortes de suas férias e outros direitos. Sem mencionar que neste ano, os Guardas Municipais que vivem dia a dia a luta contra a violência e criminalidade, não receberam reajustes no salário e nem mesmo a correção da inflação”, destaca outro trecho do comunicado assinado pelo presidente Etevaldo Genuino.
Ainda na Nota, a Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco registra a prioridade dos gastos da Prefeitura de Garanhuns com festas em detrimento aos direitos dos Guardas Municipais. “É lamentável constatar que, enquanto medidas impactantes são tomadas para cortar custos vitais, o Município mantém despesas consideráveis com eventos festivos e outras situações notórias de aplicação questionável de recursos públicos. Acreditamos que a Gestão responsável deve priorizar áreas essenciais, como a segurança da população, em detrimento de gastos supérfluos”, chama a atenção a Entidade, cuja Nota na íntegra pode ser conferida abaixo.
Para conferir a posição do SINDGUARDAS; do SINSEMUG e do SINPRO-PE, clique AQUI, AQUI e AQUI, respectivamente. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre os posicionamentos de “repúdio” e “indignação” emitidos pelas entidades que representam os Guardas Municipais; os Servidores Administrativos e os Professores. Para baixar o Decreto nº 069/2023 clique AQUI.
“NOTA DE REPÚDIO – Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco – 07 de dezembro de 2023
A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco vem a público manifestar veemente repúdio em relação ao DECRETO N° 142/2023, expedido pela Prefeitura de Garanhuns, que estabelece a suspensão de custos e despesas com pessoal e serviços públicos, em virtude da situação de calamidade pública.
Este é o terceiro decreto com termos similares que, de maneira recorrente, prejudica de forma drástica os serviços prestados pela Guarda Municipal e, consequentemente, coloca em risco a segurança da população.
É inadmissível que a instituição responsável por assegurar a ordem pública e a integridade dos cidadãos seja impactada negativamente, repetidamente, por medidas que comprometem suas atividades essenciais, onde os servidores já foram informados de cortes de suas férias e outros direitos. Sem mencionar que neste ano, os Guardas Municipais que vivem dia a dia a luta contra a violência e criminalidade, não receberam reajustes no salário e nem mesmo a correção da inflação.
Ressalta-se que a Guarda Municipal é reconhecida como instituição da SEGURANÇA PÚBLICA, mas também vital na prestação de serviços de defesa civil, tendo desempenhado papel relevante em momentos críticos, como a recente pandemia.
É lamentável constatar que, enquanto medidas impactantes são tomadas para cortar custos vitais, o município mantém despesas consideráveis com eventos festivos e outras situações notórias de aplicação questionável de recursos públicos. Acreditamos que a gestão responsável deve priorizar áreas essenciais, como a segurança da população, em detrimento de gastos supérfluos.
A Guarda Municipal de Garanhuns, além de atuar na manutenção da ordem pública, é essencial em ações que envolvem rondas escolares, combate à violência contra a mulher, emergências de trânsito, mobilidade urbana e assegura um trânsito seguro, especialmente para pessoas com diferentes graus de deficiência.
Diante do exposto, recomendamos que o município se abstenha de estender os efeitos do DECRETO N° 142/2023 observando os Artigos 2° e 6° os quais preveem as exceções, que são as despesas prioritárias e essenciais compreendendo nesse sentido que a Guarda Municipal de Garanhuns é órgão que presta serviços essenciais e não podem ser descontinuados, prejudicados, reduzidos em eficácia na medida em que sejam atingidos seus servidores por conta do referido decreto. Desta forma, como serviço essencial, a Guarda Municipal e seus integrantes não podem sofrer os efeitos desse decreto, posto que o próprio decreto previu tal exceção.
Ademais, instamos a administração municipal a repensar suas prioridades, garantindo que recursos públicos sejam direcionados de maneira eficiente, priorizando o bem-estar e a segurança da comunidade.
Esta nota de repúdio visa não apenas expressar a insatisfação da Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco, mas também alertar a sociedade para a importância de uma gestão pública transparente e responsável.
Etevaldo Genuino – Presidente da AGCMPE”.
