Acionado pela União dos Estudantes de Pernambuco, assim como por reportagem publicada no Blog do Carlos Eugênio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou procedimento (nº 02081.000.049/2023) para apurar prejuízos aos Estudantes em virtude da rescisão de convênio firmado pelo Município de Garanhuns e o Estado de Pernambuco para Transporte Escolar.
Durante o desenvolvimento do trabalho, o Promotor Bruno Gottardi deve apurar o fato de que Ônibus e Vans, pagos com recursos públicos, realizam o serviço de transporte escolar e, mesmo trafegando com diversas cadeiras vagas, cerca de 60 estudantes estão deixando de ser transportados para as Universidades e para o IFPE por não pertencerem as redes Estadual e Municipal de Ensino. Confira nos vídeos abaixo o relato do universitário Alerson César, que reside no Distrito de São Pedro e que estuda na UFAPE:
Clique em player e confira a situação relatada pelo universitário Alerson César, que reside no Distrito de São Pedro.
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O fato é que até setembro passado, todos os estudantes, tanto de escolas municipais, quanto estaduais, universitários, do IFPE e de outros cursos técnicos, eram conduzidos aos locais de estudo pelos transportes escolares da Prefeitura de Garanhuns. Com a decisão do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) em apenas transportar estudantes do Município, alegando os baixos repasses feitos pelo Estado, a atribuição do transporte dos estudantes da Rede Estadual voltou a ser do Governo de Pernambuco, através da GRE-AM. Com a divisão, universitários e estudantes do IFPE, de algumas comunidades ficaram prejudicados (relembre clicando AQUI).
De acordo com informações repassadas ao Blog do Carlos Eugênio pelo Ministério Público, apesar de notificados, nem a Prefeitura de Garanhuns, nem a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE-AM), apresentaram resposta ao expediente do MPPE.
Em resposta ao Blog, em setembro passado, a Secretaria de Educação de Garanhuns registrou que “continua atendendo às rotas em que houver estudantes da Rede Municipal”, ou seja, onde houver estudantes das escolas municipais sendo transportados, os Universitários e alunos do IFPE também terão o transporte garantido (relembre clicando AQUI).
Clique em player e confira a posição da GRE-AM.
Já em entrevista ao Blog do Carlos Eugênio, também em setembro passado, o Gerente Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE-AM), Antônio Xisto, registrou que “esse transporte não poderá ser feito através do Programa Estadual de Transporte Escolar, o PETE, porém o Governo do Estado poderá garantir o transporte por outro víeis (…); buscaremos meios legais que possa atender a esse público que estudante que não faz parte ao grupo de alunos do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental, e do Ensino Médio”, ressaltou Xisto (relembre clicando AQUI).
ENTENDIMENTO PARA EVITAR MAIS PREJUÍZOS AOS ESTUDANTES – “Atualmente cerca de 50 estudantes de localidades como: os distritos de São Pedro e Miracica; bem como dos Sítios Mundaú; Lajes; Barriguda; Mochila; Cruz Nova; Escovão; Baixa da Areia; Cachoerinha dos Franciscos e das comunidades quilombolas de Estivas e do Castainho, estão perdendo aulas por conta da falta de transporte escolar ou tendo que custear um transporte, sendo que os veículos pagos com recursos públicos e que passam nas localidades em que residem, com destino às Universidades e ao IFPE, não os transportam com a justificativa de falta de legalidade”. A posição foi da vereadora Magda Alves (PP), que reivindicou na Câmara de Garanhuns um entendimento entre a Prefeitura de Garanhuns e o Governo do Estado para que os estudantes não sigam sendo prejudicados (relembre clicando AQUI).
MINHA OPINIÃO – É preciso refletir… como fica a cabeça de um Estudante que conquistou a aprovação numa Universidade ou no IFPE e vive a realidade de ter o sonho ameaçado por não poder ser transportando num ônibus pago com dinheiro público; que passa na frente da casa em que reside com cadeiras vazias? Essa questão já deixou de ser sobre legalidade educacional e virou uma questão Social.
Se não dá para transportar esses estudantes através do Programa Estadual de Transporte Escolar, o PETE, ou se a Prefeitura não pode criar rotas, que se busque meios legais para atendê-los. Já são três meses de prejuízo, seja financeiro ou educacional. É preciso responder ao Ministério Público! É fundamental que a Promotoria seja mais enérgica! É necessário que esse problema seja resolvido o mais rápido possível para evitar que esses estudantes desistam dos seus cursos e dos seus sonhos. Essa é a minha opinião, mas respeito a sua. (@blogdocarloseugenio)
