A crise entre os poderes escalou a um nível jamais visto em público, nessa quarta-feira, dia 22, na esteira da disputa pela feitura do orçamento de 2024. Além de rebater fala crítica da deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, no calor da emoção, fez acusações diretas contra a própria governadora Raquel LYra (PSDB), responsável direta pelo envio do orçamento do Estado.

Na tribuna da Casa, Álvaro Porto disse que o povo precisava saber porque foi omitido R$ 1,1 bilhão do orçamento. O Deputado ainda criticou o Executivo por ter protocolado um pacotaço de projetos às 18 horas do último dia do prazo, forçando os servidores da Assembleia Legislativa a trabalhar “até 1 hora da manhã”.

O caldo começou a entornar pela manhã, com a votação dos relatórios parciais do orçamento de 2024. A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, encerrou a sessão e deixou a Comissão. Os demais Deputados, de oposição, pediram aval ao presidente da ALEPE para dar continuidade e obtiveram a chancela.

Depois de soltar uma nota em que criticava a ‘manobra’ da oposição, a Deputada subiu à Tribuna e criticou ao vivo e em cores à iniciativa, sugerindo que as medidas foram ilegais. “Infelizmente esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes, incluindo o próprio Diário Oficial do Legislativo de hoje, que publicizou de forma transparente e democrática o calendário da votação do PLOA 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de novembro e a votação do parecer final em quatro de dezembro”, disse a tucana Debora Almeida na tribuna.

“Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, o Orçamento do Estado de Pernambuco não pode ser votado às escuras, descumprindo as regras do jogo e sem a presença da presidência da Comissão de Finanças”, acrescentou, na tribuna.

No começo desta tarde, em uma nota oficial, Débora Almeida disse que, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da ALEPE, tinha a prerrogativa de dar por encerrada a reunião daquele Conselho. “Meu mandato sempre foi pautado por atitudes democráticas, que visam o bem estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas. O encaminhamento para adiar a apresentação dos relatórios se deu porque alguns Deputados precisam de mais tempo para estudar e terem condições de votar com embasamento um assunto tão estratégico como o orçamento do Estado”.

“Desta forma, este adiamento proposto foi necessário pela prorrogação do prazo de apresentação das emendas, programada para acontecer no dia 10 e depois transferida para o dia 14. Como as últimas emendas foram publicadas no Diário Oficial de ontem (terça-feira 21) não haveria portanto, tempo hábil para análise por parte dos Deputados”.

Em resposta, Álvaro Porto disse que, como presidente da Casa, não iria deixar a Assembleia à mercê de manobras externas. “Não sou omisso ou subserviente a ninguém”, disse, momento em que sugeriu que o Governo é que devia uma explicação pela não inclusão de R$ 1 bilhão no orçamento enviado à Casa. “Vou agir sempre com altivez para defender esta Casa”, afirmou Porto.  

ENTENDA A POLÊMICA DO ORÇAMENTO – O projeto da lei orçamentaria tramita no Legislativo desde o dia 5 de outubro. O relatório final da deputada Débora Almeida (PSDB) com as alterações propostas deve ser discutido e votado na Comissão de Finanças até o próximo dia 29. Depois disto, o documento vai a plenário.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) identificaram uma subnotificação bilionária na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela governadora Raquel Lyra. O imbróglio se deu porque a previsão de receitas deveria vir de um repasse do governo federal por meio do Fundo de Participação do Estado (FPE), mas não foi contabilizada integralmente e estava com o valor R$ 1,1 bilhão abaixo da previsão da União.

Com o alerta do TCE e a confirmação da Secretaria do Tesouro Nacional, a Alepe fez a correção e destinou cerca de R$ 800 milhões para saúde, educação e segurança pública, colocando até mesmo recursos para o pagamento das faixas salariais dos PMs, que havia sido promessa de campanha de Raquel Lyra, em 2022. Caso se confirme, a situação deixaria a Governadora mal com a tropa, em função do entendimento de que haveria recursos e somente foram alocados pela ação dos deputados. Os cerca de R$ 300 mil restantes foram distribuídos aos demais poderes nos mesmos percentuais de duodécimo previstos em lei. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo. CONFIRA)