A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Estado, Márcia Conrado (PT), reafirmou que os municípios pernambucanos estão enfrentando dificuldades orçamentárias. Desde junho, as Cidades estão sofrendo com a queda em trono de 30% do FPM, e segundo a Prefeita, pelo menos 80% dos municípios do Estado sobrevivem através dessa receita.
A expectativa é que com a aprovação, na última terça-feira, dia 24, da Lei Complementar 201/2023, que determina que os municípios brasileiros recebam repasses da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a situação seja melhorada.
“O presidente Lula sancionou a Lei para que houvesse uma reposição desse FPM, mas enquanto Município podemos falar que não resolve todas as nossas pendencias, porque gradativamente aumenta a inflação, aumenta o piso de professores e o salário mínimo. Em contrapartida, não temos recursos suficientes para acompanhar todos esses aumentos, mas vai nos tirar sim um pouco do vermelho”, explicou Márcia, que complementou: “no ano passado tínhamos menos de 10% das prefeituras no vermelho, hoje temos mais de 57%”, explicou.
Além da “ajuda” Federal, Márcia também pontou algumas conquistas junto ao governo de Pernambuco, que para ela soma com a conquista da compensação do FPM. Durante o Congresso da AMUPE no último dia 28 de agosto, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou uma reposição para o transporte escolar, dobrando o valor repassado aos Municípios. “Além de fazer uma duplicação no valor, Ela duplicou o investimento que é repassado para os Municípios. A Governadora também pagou, durante essa semana o retroativo. Então, isso nos ajudou bastante na educação, inclusive com a doação de ônibus para alguns Municípios”, disse.
COMPENSAÇÃO – De acordo com a Agência Senado, a Lei Complementar 201/2023 prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal pela perda de subsídios causada pela diminuição do ICMS referente aos combustíveis em 2022. O repasse dos valores inicia neste ano e finaliza em 2025. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)
