A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) destacou, na ALEPE, o lançamento do Programa ‘Dívida Zero’ do Governo de Pernambuco. A medida incluída no Pacote Fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) vai possibilitar a renegociação de débitos relacionados ao ICMS; IPVA e ICD, devendo beneficiar cerca de 47 mil contribuintes e ampliar a arrecadação estadual em algo em torno de R$ 250 milhões de reais ainda neste ano.

O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.  Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão. “Se somarmos o plano de qualidade dos gastos públicos com a estimativa de arrecadação do Dívida Zero, vemos que o Executivo já conseguiu abater, em menos de um ano, o rombo orçamentário encontrado em janeiro”, ressaltou Débora.

A Deputada também comemorou os investimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e no Plano Plurianual, de 2024 a 2027, atualmente em tramitação na ALEPE. “Pernambuco está prestes a vivenciar um boom de investimentos, com um total de R$ 25 bilhões previstos para os próximos anos – um valor três vezes maior do que o estimado no PPA anterior”, comemorou Almeida, complementando: “esta série de medidas demonstra o compromisso com a estabilidade fiscal e com o crescimento econômico do Estado, marcando uma nova era de prosperidade para Pernambuco e seus cidadãos”, finalizou Débora Almeida.

COMO ADERIR AO DÍVIDA ZERO? – Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria/Marcelo Jorge e imagens de Nando Chiappetta/ALEPE)