A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) recebeu nessa quarta-feira, dia 20, representantes de 42 Prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos do Estado para os Municípios Pernambucanos. O Encontro contou com a participação do presidente da ALEPE, deputado Álvaro Porto e de outros 22 Parlamentares, assim como dos secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson de Paula (Fazenda) e Fabrício Marques (Planejamento).
Solicitado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o debate teve foco no pacote fiscal enviado à ALEPE pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que deve ser votado na próxima terça-feira, dia 26. A discussão girou em torno da criação de um Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), conforme emenda do deputado José Patriota (PSB) ao Projeto de Lei nº 1075/2023, que foi rejeitada pela Comissão de Justiça ou de uma alternativa, sugerida pelo Estado, para redistribuição da arrecadação de ICMS.
Durante o encontro, Prefeitos relataram as dificuldades geradas pela queda nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Segundo as Prefeituras, a situação compromete a manutenção de serviços à população.
O secretário Túlio Vilaça ressaltou que o aumento na alíquota modal do ICMS, de 18% para 20,5%, cerca de R$ 550 milhões a mais passarão a ser destinados aos Municípios. Ele também sugeriu que, após a aprovação do pacote fiscal, seja criado um grupo de trabalho para discutir novos critérios para a divisão do ICMS entre os Municípios. O intuito seria encontrar uma fórmula para desconcentrar os repasses em benefícios de Cidades pequenas e médias, sem gerar perda nominal para nenhum Município na comparação com os recursos recebidos este ano.
A Presidente da AMUPE, Márcia Conrado, reconheceu os acordos feitos com o Governo do Estado para o pagamento de emendas parlamentares, reajustes nos valores para o Transporte Escolar e antecipação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “Já conseguimos assegurar mais de R$ 250 milhões nos últimos três meses. Vamos manter o diálogo entre todos os atores políticos, trabalhando, principalmente, por municípios que mais precisam”, salientou Conrado. (Com informações da ALEPE e imagens de Jarbas Araújo)
