O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima, emitiu parecer opinando ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o arquivamento da documentação enviada pela Câmara de Garanhuns e que versa sobre o processo legislativo que culminou com a rejeição das contas do Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, referentes ao exercício financeiro de 2019.
Ao analisar a documentação enviada pelo Legislativo Municipal e, mesmo constatando a falta das atas das deliberações das Comissões, Gustavo Massa concluiu que a votação na Câmara referente ao Processo TC Nº20100153-6 foi regular, tendo sido, na visão do Procurador-Geral, “oportunizado o contraditório e adotado o quórum qualificado reclamado pela Lei Maior para dissentir do Parecer Prévio emitido pelo TCE”, que foi pela aprovação das contas de Izaías com ressalvas. Ao final, as contas foram rejeitadas por 13 votos a 4.
O parecer registrado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas é praticamente igual ao emitido pelo então Procuradora-Geral do MPCO, Germana Galvão, referente a votação das contas alusivas à Gestão Izaías Régis, de 2018 (imagem acima), que também foram rejeitadas pela Câmara de Garanhuns, todavia por 15 votos a 2. O Parecer nº 00537/2023 será encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco que, possivelmente, através do Pleno do TCE-PE, decidirá sobre o arquivamento do Processo.
REJEIÇÃO DAS CONTAS – A votação das contas referentes ao Exercício de 2019 da Prefeitura de Garanhuns foi realizada no último mês de maio. Na ocasião, um clima de tensão marcou os bastidores da tramitação do processo dentro e fora da Câmara.
Desde a ida de pessoas ligadas à Câmara ao gabinete de Izaías, na ALEPE, tornando um procedimento administrativo num caso de Polícia; passando por Deputados saindo em defesa de Régis durante sessão na ALEPE e a oficialização dos Vereadores filiados pelos presidentes estaduais do Cidadania e do PTB para que votassem a favor das contas de Régis, sob punição de expulsão, além de uma forte pressão junto aos Parlamentares, a rejeição das contas de Izaías movimentou o cenário político de Garanhuns e de parte do Estado (relembre clicando AQUI).
Com a rejeição das contas, Izaías, pode se tornar inelegível e ficar impossibilitado de concorrer às eleições do próximo ano, facilitando o projeto de reeleição do Prefeito Sivaldo Albino (PSB). Informações ainda não confirmadas registram que Izaías Régis recorreu da decisão da Casa Raimundo de Moraes na esfera judicial. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
