No pacote fiscal que irá encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), a governadora Raquel Lyra (PSDB) irá apresentar uma proposta de redução do valor cobrado pelo IPVA. A intenção é que Pernambuco passe a ter a menor alíquota máxima cobrada no Nordeste já a partir do ano de 2024. O pacote fiscal ainda prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar perde de receitas com a reforma tributária que tramita no Congresso. 

“Nós estamos discutindo esse pacote fiscal, onde iremos baixar alguns impostos, como o IPVA e outros, mas vamos corrigir a alíquota do ICMS, em conjunto com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. São os três do Nordeste que faltam atualizar a legislação, porque toda a arrecadação, de 2024 a 2028, poderá sofrer uma perda com a reforma tributária. Estamos acompanhando o que já fizeram ou estão fazendo outros Estados”, disse o líder do governo na ALEPE, deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), que participou de reunião com o Governo no Palácio do Campos das Princesas, para discutir pontos do Projeto a ser enviado à ALEPE. 

REDUÇÃO DO IPVA EM PERNAMBUCO – No caso do IPVA, o Deputado garante que o martelo já foi batido, e na parte de bondades do pacote fiscal, a alíquota que atualmente varia até 4%, a depender da potência do veículo, será cortada para quase a metade: 2,5%. 

“Será o IPVA mais barato do Nordeste do Brasil. E os motoristas já serão beneficiados no ano que vem. Neste ponto, nós (deputados) e o governo já batemos o martelo”, garantiu o Parlamentar. Ainda segundo Izaías, o Governo prepara reduções específicas para mototaxistas e o transporte alternativo.  “Nos próximos 15 dias, estaremos com tudo definido. Fizemos uma primeira reunião. Hoje (terça-feira, dia 8) foi a segunda. Teremos ainda um terceiro encontro a daqui uns oito dias para discutir novos pontos antes de finalizar o texto que será enviado”, disse Régis. 

Segundo o presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Antônio Moraes (PP), além da redução do valor do IPVA, o parcelamento e perdão das dívidas para motos com até 160 cilindradas; o fim da multa pecuniária, que era um antigo pleito da indústria e do comércio; e a regressão escalonada da antecipação do ICMS da indústria também integrarão o pacote fiscal que será enviado por Raquel Lyra a ALEPE nos próximos 15 dias.

AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS – No caso do ICMS, o aumento da alíquota que está sendo negociado com o Governo é de algo em torno dos 2%. Atualmente, a alíquota é de 18%.

* CONFIRA AS ALÍQUOTAS DE IPVA NOS ESTADOS DO NORDESTE:

– ALAGOAS: a alíquota do IPVA para veículos de passeio é de 2,75% para carros de até 80 cv; 3% para carros de 81 cv a 160 cv; a 3,25% para automóveis com potência superior a 160 cv.

– BAHIA: 3% para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel; 2,5% para automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões com capacidade de carga inferior a 2 mil kg, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e similares.

– CEARÁ: 2,5% para carros de passeio com motor de até 100 cv, 3% para modelos com trem de força acima de 100 cv até 180 cv e 3,5% para veículos de passeio com propulsor acima de 180 cv. Carros elétricos, 1,5%.

– PARAÍBA: 1% para carros, motos e micro-ônibus; 2,5% para ônibus e caminhões. Donos de motocicletas de até 170 cc são isentos.

– PERNAMBUCO: alíquota varia de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo.

– PIAUÍ: IPVA 2023 zerado para motocicletas de até 170 cilindradas e ônibus novos de empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo. 2,50% sobre o valor dos veículos.

– MARANHÃO: 2,5% automóveis particulares; 2,5% caminhonetes e utilitários; 1% motocicletas e quadrículos.

– SERGIPE: 1,0% para ônibus micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico; 1,5% para aeronaves; 2,0% para motocicleta e similares; 2,5% para automóveis e veículos utilitários; 3% para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120 mil. 

– RIO GRANDE DO NORTE: a alíquota para automóveis no estado chega a 3% sobre o valor de mercado do veículo. 

(@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)