A Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, foi instituída nessa segunda-feira, dia 17, em Pernambuco. A Lei que estabelece o Programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres.

A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. O Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está previsto em Lei Federal (Lei nº 14.214/2021) e foi proposto pela então deputada Federal Marília Arraes (PT).

GARANHUNS – Em Garanhuns, a ação que garante a dignidade menstrual é defendida desde 2021 pela vereadora Magda Alves (PP), que apresentou proposições na Câmara reivindicando que o Governo Sivaldo Albino encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo e garanta, através de Lei Municipal, a doação de absorventes higiênicos pelas secretarias de Saúde e de Educação. “Agora que é Lei também no Estado, espero que o Prefeito possa se sensibilizar e realize esse investimento, que não é milionário, mas que será importante, sobretudo para que as meninas não deixem de frequentar a Escola no período menstrual”, observou a Vereadora. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hesíodo Góes/Secom)