O pagamento da parcela única
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ter um
desconto de 7% no pagamento do tributo em cota única. Desde 2004, esse desconto
era de 5% (também na parcela única). O Governo do Estado está propondo um
aumento do percentual de desconto para estimular a entrada de dinheiro já no
começo do ano. A crise reduziu as receitas da administração estadual, que tenta
aumentar a arrecadação para cumprir os seus compromissos, como o pagamento dos
salários, por exemplo.
O aumento do percentual do
desconto foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco na mensagem de
n°142/2016 de autoria do governador Paulo Câmara (PSB). Como o governo tem
maioria na Assembleia Legislativa (Alepe), a mensagem provavelmente será transformada
em lei devendo entrar em vigor no próximo ano. “Acho que essa mensagem
será aprovada porque atende ao contribuinte de IPVA que vai pagar menos e ao
governo do Estado na necessidade de fazer caixa de imediato”, diz o líder
do governo na Alepe, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB).
A crise econômica reduziu o
consumo, impactando numa das principais receitas do Estado, o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 45% da arrecadação
total do Estado, segundo informações da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-PE).
O desconto do IPVA na parcela
única já chegou a ser de 10%. Na época, especialistas apontavam que era mais
vantajoso para o contribuinte pagar esse tributo de uma só vez. Esse imposto
corresponde atualmente a 2,8% de tudo que Pernambuco arrecada. A assessoria de
imprensa da Secretaria estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi
contatada, mas não disponibilizou porta-voz para falar sobre o aumento do
percentual do desconto e o reajuste anual na cobrança do IPVA. No ano passado,
o percentual de aumento do tributo foi anunciado em dezembro de 2015. No final
do ano passado, a expectativa do Estado era arrecadar R$ 1 bilhão com o IPVA em
2016. Entre janeiro e novembro deste ano, foram recolhidos R$ 1,023 bilhão
desse imposto. Em 2015, foram R$ 811 milhões. (Com informações e imagem do Jornal do Commercio. CONFIRA)
